Termos de Uso e Responsabilidade

O cadastro e o uso do Serv-Itz são exclusivos para pessoas com 18 anos completos ou mais.

A exigência tem uma razão concreta: no Serv-Itz as pessoas negociam e contratam diretamente entre si — serviços e vagas de emprego —, sem que a plataforma participe do acordo. Quem contrata assume compromissos por conta própria, e isso pressupõe capacidade civil plena.

No cadastro é solicitada a data de nascimento apenas para conferir a idade. A data não é armazenada — fica registrada somente a idade em anos.

Contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos são removidas, com os dados pessoais associados. Se você é responsável por um adolescente e identificou uma conta dele aqui, escreva para o contato indicado na Política de Privacidade.

A plataforma Serviços Imperatriz atua exclusivamente como ponte digital entre clientes e prestadores de serviços independentes, não sendo responsável por serviços executados, negociações, valores, promessas, condutas, danos materiais, morais, financeiros ou resultados decorrentes das relações entre usuários.

Não há vínculo empregatício, societário ou de representação entre a plataforma e os prestadores cadastrados. Cada prestador opera de forma autônoma e independente.

• Você é inteiramente responsável pela qualidade, segurança e execução dos serviços prestados aos clientes.
• Todas as informações fornecidas no perfil devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Você deve possuir as licenças, registros, habilitações e seguros legais exigidos para sua área de atuação.
• Atendimento, qualidade e segurança dos serviços são de sua exclusiva responsabilidade. A plataforma atua apenas como intermediadora digital.
• Você responde integralmente por danos, fraudes, promessas falsas, cobranças indevidas ou prejuízos causados a clientes.
• Denúncias fundamentadas, evidências de fraude ou violações a estes termos podem resultar em suspensão imediata ou exclusão definitiva do perfil.
• A plataforma reserva-se o direito de remover perfis que violem estes termos sem aviso prévio e sem direito a indenização.
• É proibido usar a plataforma para práticas ilegais, enganosas ou que violem direitos de terceiros.

• A contratação de serviços é realizada por sua conta e risco.
• Cabe exclusivamente a você avaliar a reputação, avaliações e qualificações do prestador antes de contratar.
• Negociações realizadas fora da plataforma são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.
• A plataforma não garante a execução, qualidade, prazo ou resultado dos serviços contratados.
• Você deve agir de forma legal, ética e com respeito em relação aos prestadores.
• Fraudes, calúnias, assédio ou qualquer forma de abuso podem resultar em suspensão ou banimento da conta.
• Avaliações publicadas devem ser verídicas e baseadas em experiências reais.

O Serv-Itz não verifica a identidade, os documentos, a qualificação ou a qualidade do trabalho de nenhum prestador. As informações de cada perfil são publicadas e mantidas pelo próprio profissional, que responde por elas. A plataforma registra apenas o aceite formal destes Termos.

Contas que não aceitarem os termos permanecerão inativas e sem acesso às funcionalidades principais da plataforma até a efetivação da aceitação.

• Publicar vaga é gratuito e não exige cadastro de empresa. Qualquer pessoa com conta pode publicar.
• Quem publica é inteiramente responsável pela veracidade da vaga, pelas condições oferecidas e pelo processo seletivo. A plataforma não participa da contratação, não intermedeia salário e não garante que a vaga exista ou seja preenchida.
• A candidatura é o envio do seu Portfólio Web. Ao se candidatar, você autoriza quem publicou a vaga a visualizar o conteúdo do portfólio que você escolheu enviar.
• NENHUMA COBRANÇA AO CANDIDATO, EM NENHUMA HIPÓTESE. É proibido a quem publica exigir ou sugerir qualquer pagamento de quem se candidata: taxa de inscrição, cadastro, seleção ou contratação, PIX ou depósito para "reservar a vaga", compra de kit, uniforme, curso ou material, e exame admissional por conta do candidato. A proibição vale dentro e fora da plataforma, inclusive por WhatsApp, e independe de a vaga existir de verdade.
• Descumprir a regra acima leva à remoção da vaga e à suspensão da conta de quem publicou, sem aviso prévio e sem devolução de valores de assinatura. Cobrar de candidato pode configurar crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), e a plataforma entrega os registros que tiver às autoridades quando solicitada.
• Nenhum candidato precisa pagar nada a quem publicou uma vaga. Se isso acontecer com você, não pague, não envie documento e denuncie a vaga pelo botão na página dela.
• É proibido publicar vaga falsa, solicitar dados bancários, ou condicionar a contratação a idade, sexo, aparência, estado civil, religião, raça, deficiência, gravidez ou orientação sexual.
• Vagas de teste devem ser marcadas como demonstração no momento da publicação. Publicar vaga fictícia sem essa marcação é violação destes termos.
• Qualquer pessoa pode denunciar uma vaga pelo botão na própria página, com ou sem conta. Denúncias são analisadas por uma pessoa, e vagas que violem estes termos são removidas da listagem pública.

O Portfólio Web é o único item pago do Serv-Itz. Criar conta, publicar vaga, buscar profissionais e se candidatar não custam nada.

• A assinatura custa R$ 4,99 por mês, sem fidelidade e sem multa por cancelamento.
• O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O Serv-Itz não armazena dados de cartão nem o CPF informado no checkout.
• Você pode cancelar quando quiser, pelo próprio painel. A página permanece no ar até o fim do período já pago — não há reembolso proporcional de período em uso, e também não há nova cobrança depois do cancelamento.
• Há cinco dias de tolerância após o vencimento. Passado esse prazo sem pagamento, a página fica suspensa e volta ao ar assim que a assinatura for regularizada. Nada do seu conteúdo é apagado por falta de pagamento.
• Sem uma assinatura ativa, o portfólio não pode ser enviado como candidatura a vagas.

Fotos, textos, descrições, vídeos e qualquer outro material que você envia continuam sendo seus. O Serv-Itz não reivindica propriedade sobre nada disso.

• Ao publicar, você concede à plataforma uma autorização limitada e não exclusiva para exibir esse conteúdo nas páginas do Serv-Itz e nas prévias de link compartilhadas — que é o necessário para o serviço funcionar. Nada além disso.
• Você declara ter o direito de usar o que envia. Foto de trabalho de outra pessoa, imagem com marca registrada de terceiro ou material protegido por direito autoral são de sua responsabilidade.
• Ao excluir sua conta, o conteúdo é removido do banco e os arquivos são apagados do armazenamento.
• A plataforma pode remover conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio.

É proibido usar o Serv-Itz para:

• Golpe, fraude, esquema de pirâmide ou qualquer forma de obtenção de vantagem enganosa.
• Serviço ilegal, venda de drogas, armas, documentos falsos ou produto de origem criminosa.
• Conteúdo sexual, exploração sexual, ou qualquer serviço de natureza sexual.
• Trabalho infantil, trabalho análogo ao de escravo ou condição degradante.
• Discriminação por idade, sexo, gênero, aparência, estado civil, religião, raça, deficiência, gravidez ou orientação sexual.
• Discurso de ódio, ameaça, assédio, perseguição ou incitação à violência.
• Publicar dados pessoais de terceiros sem autorização.
• Falsificar identidade, criar perfil em nome de outra pessoa ou empresa, ou publicar avaliação falsa.

Conteúdo nessas condições é removido e a conta pode ser suspensa ou excluída. Situações que configurem crime podem ser comunicadas às autoridades.

A plataforma pode suspender ou excluir contas a qualquer momento por violação destes termos, comportamento abusivo, fraude, conteúdo ilegal ou qualquer atividade que prejudique outros usuários ou a integridade da plataforma.

O Serv-Itz coleta e utiliza dados pessoais para criar sua conta, exibir seu perfil, permitir o contato entre clientes e prestadores e processar pagamentos. O detalhamento completo — quais dados são utilizados, para quê, com quais serviços são compartilhados, o que fica público, como excluir sua conta e quais são os seus direitos — está descrito na Política de Privacidade.

O uso de cookies e tecnologias semelhantes está descrito na Política de Cookies, onde você também autoriza ou recusa cada categoria.

Ao aceitar estes Termos, você declara estar ciente da Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações significativas, os usuários serão notificados e deverão aceitar a nova versão para continuar utilizando a plataforma. O uso continuado após notificação implica aceitação tácita das mudanças.